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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2008 - 17:32
Tatuagem não deve excluir candidato de concurso, diz Justiça
Decisão é da 5ª Vara da Fazenda Pública de SP, que acolheu argumento da Defensoria. Ele havia sido aprovado em todas as etapas até então e foi reprovado no exame de pele.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2010 - 17:33
Negada liminar a candidato reprovado em teste de aptidão física em concurso para soldado da PM
O candidato, após a aprovação na primeira fase do certame, submeteu-se ao teste de aptidão física e foi reprovado por não ter obtido pontuação mínima, mais especificamente na tração na barra.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 13:27
Limitação de idade para candidatos a soldado PM é legal
Conforme o relator, a própria natureza do cargo de soldado da Polícia Militar exige que o candidato
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2014 - 20:45
Após morrer em prova física, candidato é aprovado
Soldado da PM passou mal durante teste e sofreu parada cardíaca
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2010 - 12:04
Candidatos à PM conseguem liminar e seguem no concurso
Sete candidatos ao cargo de Soldado do quadro da Polícia Militar do Estado conseguiram que o
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2006 - 13:36
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2016 - 09:10
Proibição de tatuagem a candidato de concurso público é inconstitucional, decide STF
“Editais de concurso público não podem estabelecer restrição a pessoas com tatuagem, salvo
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Outubro de 2008 - 02:00
Concurso público. Soldado da polícia militar do Estado do Mato Grosso do Sul. Indeferimento da matrícula no curso de formação.
Trata-se de Recurso Ordinário em Mandado de Segurança, interposto por MONIK LORENZANO RIVERO, contra acórdão proferido pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, que denegou a ordem ali impetrada, contra ato do Secretário de Gestão Pública.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2009 - 17:16
Idade mínima pode ser usado como critério para concurso de PM
A estipulação de idades mínima e máxima para inscrição em concurso seletivo para ingresso no cargo
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 16:18
Candidatos à soldados da PM ganham liminar para nomeação
Três candidatos aprovados no concurso para o Cargo de Soldado da Polícia Militar do Estado ganharam
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 07:01
Candidato a PM pode participar do curso de formação
Um candidato ao cargo de Soldado do Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes Masculino do
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2015 - 17:12
Proibição de tatuagem para candidatos a cargo público é tema de repercussão geral no STF
O STF irá decidir se é constitucional a proibição de certos tipos de tatuagens a candidatos a cargo público contida em leis e editais de concurso público
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Abril de 2011 - 15:02
Candidatos ganham direito a seguir em concurso da PM
Ação ordinária.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2006 - 11:15
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 19:56
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2014 - 18:15
Justiça determina permanência de candidato em concurso público da PM
Impetrante fora considerado inapto para desempenho das atividades policiais por possuir cicatriz abdominal, decorrente de cirurgia
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 26 de Janeiro de 2011 - 15:07
Mandado de Segurança. Concurso Público.
Reprovação em exame de saúde. Tatuagem em área exposta pelos uniformes da brigada militar.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2014 - 15:13
Ação penal não exclui candidato de concurso da PM
Tendo sido aprovado na prova objetiva e convocado para as demais fases do concurso, o autor foi
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2011 - 12:49
Candidatos ganham direito a seguir em concurso da PM
com pontuações inferiores aos deles, violando-lhes direito assegurado pela norma do concurso
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2006 - 15:30